O que é Perícia
O que é Perícia
A perícia é um procedimento técnico-jurídico que visa esclarecer questões específicas em um processo judicial ou administrativo. Ela é realizada por um perito, que é um profissional especializado em determinada área do conhecimento, como medicina, contabilidade, engenharia, entre outros. O objetivo da perícia é fornecer um laudo técnico que possa auxiliar o juiz na tomada de decisões, garantindo que a verdade dos fatos seja revelada de maneira clara e objetiva.
De acordo com o Código de Processo Civil (CPC), em seu artigo 464, a perícia pode ser requerida por qualquer das partes envolvidas no processo, ou mesmo pelo juiz, quando entender necessário. O laudo pericial deve ser elaborado com base em evidências concretas e deve seguir rigorosos critérios técnicos, a fim de garantir a sua validade e a confiança das partes no resultado apresentado.
Existem diferentes tipos de perícia, sendo as mais comuns a perícia técnica, a perícia contábil e a perícia médica. A perícia técnica é utilizada para avaliar questões relacionadas a materiais, produtos ou serviços, enquanto a perícia contábil foca na análise de documentos financeiros e contábeis. Já a perícia médica é solicitada para avaliar a condição de saúde de uma pessoa, especialmente em casos de acidentes ou doenças que gerem disputas judiciais.
O laudo pericial deve ser claro e objetivo, apresentando as conclusões do perito de forma fundamentada. Segundo o artigo 473 do CPC, o juiz pode determinar que o perito esclareça pontos que não tenham ficado suficientemente claros no laudo, garantindo assim que todas as informações necessárias sejam apresentadas para a correta decisão do caso.
Além disso, a perícia pode ser realizada de ofício, ou seja, por determinação do juiz, sem que haja solicitação das partes. Isso ocorre em situações em que o magistrado considera que a prova pericial é essencial para o deslinde do feito. O artigo 465 do CPC estabelece que, em casos de perícia de ofício, o juiz deve indicar os pontos que precisam ser esclarecidos pelo perito.
O perito deve ser imparcial e atuar com ética, conforme preconiza o Código de Ética Profissional do Perito. A imparcialidade é fundamental para garantir a credibilidade do laudo e, consequentemente, a confiança das partes no processo judicial. O perito deve se abster de qualquer relação que possa comprometer sua objetividade e deve sempre atuar em conformidade com a legislação vigente.
Em casos de discordância entre as partes quanto ao laudo pericial, é possível a realização de uma nova perícia, conhecida como perícia contraditória. Essa possibilidade está prevista no artigo 465, § 1º do CPC, que garante às partes o direito de contestar a conclusão do perito e solicitar uma nova avaliação, desde que apresentem razões plausíveis para tal solicitação.
A perícia também pode ser utilizada em diversas áreas do direito, como direito civil, direito penal, direito trabalhista e direito tributário. Cada uma dessas áreas pode demandar tipos específicos de perícia, adaptando-se às necessidades do caso concreto e às particularidades da legislação aplicável.
Por fim, a importância da perícia no contexto jurídico é inegável, pois ela proporciona um suporte técnico que auxilia na busca pela verdade real, contribuindo para a justiça e a equidade nas decisões judiciais. O conhecimento técnico do perito é essencial para que o juiz possa tomar decisões fundamentadas e justas, refletindo a realidade dos fatos apresentados no processo.