Bem-vindo ao nosso Glossário Jurídico, um espaço dedicado a tornar o direito mais acessível. Aqui, você encontra definições claras e objetivas dos principais termos jurídicos, além de um resumo do Código Penal Brasileiro, destacando seus pontos essenciais. Nosso objetivo é fornecer informações de forma simples e direta, ajudando estudantes, profissionais e qualquer pessoa interessada a compreender melhor o universo jurídico.