O que é Ordem de Parceria
O que é Ordem de Parceria
A Ordem de Parceria é um instrumento jurídico que estabelece a colaboração entre entidades públicas e privadas, visando a realização de projetos ou serviços de interesse comum. Essa modalidade de parceria é regulamentada pela Lei nº 13.019/2014, que dispõe sobre o regime de colaboração entre a administração pública e as organizações da sociedade civil. A Ordem de Parceria é um mecanismo que busca otimizar recursos e ampliar a eficiência na execução de políticas públicas.
O principal objetivo da Ordem de Parceria é promover a cooperação entre as partes envolvidas, permitindo que a administração pública possa contar com a expertise e os recursos de organizações não governamentais (ONGs) e outras entidades. Essa colaboração pode ocorrer em diversas áreas, como saúde, educação, cultura e assistência social, sempre com foco na melhoria da qualidade dos serviços prestados à população.
Para a formalização da Ordem de Parceria, é necessário que as partes celebrem um termo de parceria, que deve conter cláusulas específicas sobre a execução do objeto da parceria, a forma de repasse de recursos e as responsabilidades de cada parte. Além disso, a Lei nº 13.019/2014 estabelece que a celebração da Ordem de Parceria deve ser precedida de um chamamento público, garantindo a transparência e a competitividade no processo de seleção das entidades parceiras.
A Ordem de Parceria também prevê mecanismos de prestação de contas e monitoramento das atividades desenvolvidas, assegurando que os recursos públicos sejam utilizados de forma adequada e que os resultados sejam alcançados conforme o planejado. A prestação de contas deve ser realizada de acordo com as normas estabelecidas pela administração pública, e a entidade parceira deve apresentar relatórios periódicos sobre a execução do objeto da parceria.
Um aspecto importante da Ordem de Parceria é a possibilidade de celebração de parcerias com entidades que atuam em áreas específicas, como saúde e educação, permitindo que a administração pública amplie sua capacidade de atendimento e alcance melhores resultados. Essa flexibilidade é fundamental para atender às demandas da sociedade de forma mais eficaz e ágil.
Além disso, a Ordem de Parceria pode ser utilizada para a realização de projetos inovadores, que exigem a união de esforços entre diferentes setores. A colaboração entre a administração pública e as organizações da sociedade civil pode resultar em soluções criativas e eficientes para problemas complexos, beneficiando diretamente a população.
É importante ressaltar que a Ordem de Parceria não se confunde com a contratação de serviços, pois envolve uma relação de colaboração e não uma relação estritamente comercial. As entidades parceiras devem atuar de forma conjunta, compartilhando responsabilidades e resultados, o que caracteriza a natureza da parceria estabelecida.
Por fim, a Ordem de Parceria é uma ferramenta essencial para a promoção do desenvolvimento social e a melhoria da qualidade de vida da população. Ao permitir a colaboração entre diferentes setores, esse instrumento jurídico contribui para a construção de políticas públicas mais eficazes e inclusivas, refletindo o compromisso da administração pública com a transparência e a participação social.