O que é Juramento de promotores
O que é Juramento de promotores
O juramento de promotores é um compromisso formal assumido por aqueles que atuam na função de promotor de justiça, sendo um elemento essencial para a prática da função pública no âmbito do Ministério Público. Este juramento é realizado em conformidade com o que estabelece a Constituição Federal de 1988, especificamente no artigo 127, que define as atribuições e a importância do Ministério Público na defesa da ordem jurídica e dos interesses sociais.
O juramento é um ato solene que simboliza a dedicação do promotor à justiça e à ética profissional. Durante a cerimônia de posse, o promotor se compromete a atuar com imparcialidade, probidade e respeito às leis, além de garantir a defesa dos direitos fundamentais dos cidadãos. Este compromisso é fundamental para assegurar a confiança da sociedade nas instituições jurídicas e na atuação do Ministério Público.
Em termos legais, o juramento de promotores é regulamentado pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, que estabelece a organização do Ministério Público da União e dos Estados. O artigo 4º dessa lei menciona que os membros do Ministério Público devem prestar compromisso de bem e fielmente desempenhar suas funções, o que inclui o juramento de promotores.
O juramento não é apenas uma formalidade, mas sim um reflexo dos princípios que regem a atuação do Ministério Público, como a defesa da ordem jurídica, a promoção da justiça e a proteção dos direitos humanos. O promotor que assume este compromisso se torna um guardião da legalidade e da justiça, devendo sempre agir com responsabilidade e ética.
Além disso, o juramento de promotores também está relacionado ao Código de Ética do Ministério Público, que estabelece normas de conduta e princípios que devem ser seguidos pelos membros da instituição. O respeito a esses princípios é fundamental para a manutenção da integridade e da credibilidade do Ministério Público perante a sociedade.
O descumprimento do juramento pode acarretar sanções disciplinares, que vão desde advertências até a perda do cargo, conforme previsto na Lei Complementar nº 75/1993. Essa previsão legal reforça a seriedade do compromisso assumido pelo promotor e a importância de sua atuação ética e responsável.
O juramento de promotores também é um elemento que fortalece a accountability, ou seja, a responsabilidade dos agentes públicos perante a sociedade. Ao assumir esse compromisso, o promotor se torna responsável não apenas por suas ações, mas também pela transparência e pela prestação de contas à população.
Em resumo, o juramento de promotores é um ato que simboliza o compromisso com a justiça e a ética, sendo um pilar fundamental para a atuação do Ministério Público. Este compromisso é regulamentado por leis específicas e está intrinsecamente ligado aos princípios que regem a função do promotor de justiça, garantindo assim a defesa dos direitos e interesses da sociedade.