O que é Juramento de defensores

O que é Juramento de defensores

O juramento de defensores é um compromisso formal que os advogados assumem ao ingressar na profissão, refletindo a ética e a responsabilidade que devem ter ao representar seus clientes. Este juramento é fundamental para garantir que os defensores atuem com integridade, respeito às leis e aos direitos humanos, conforme estabelecido no Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que rege a conduta dos profissionais do Direito.

O juramento é uma declaração solene que enfatiza a obrigação do advogado de defender os direitos de seus clientes, independentemente das circunstâncias. Este compromisso é essencial para a manutenção da justiça e do estado de direito, pois assegura que todos tenham acesso a uma defesa adequada e que seus direitos sejam respeitados. O artigo 2º do Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei nº 8.906/1994) menciona a importância da defesa dos direitos e garantias fundamentais.

Além de ser um ato simbólico, o juramento de defensores possui implicações práticas significativas. Ao assumir este compromisso, o advogado se compromete a atuar com diligência, lealdade e respeito, não apenas em relação ao seu cliente, mas também em relação ao sistema judiciário e à sociedade como um todo. A violação desse juramento pode resultar em sanções disciplinares, incluindo a suspensão ou até a exclusão da OAB.

O juramento é frequentemente realizado em cerimônias de posse, onde novos advogados são oficialmente reconhecidos como membros da OAB. Durante essa cerimônia, os defensores reafirmam seu compromisso com a ética profissional e a defesa dos direitos humanos, um aspecto que é cada vez mais relevante em um mundo onde as questões de justiça social e igualdade estão em destaque.

Os princípios que regem o juramento de defensores incluem a defesa intransigente dos direitos do cliente, a busca pela verdade e a promoção da justiça. Esses princípios são fundamentais para a prática da advocacia e são frequentemente citados em decisões judiciais e em discussões acadêmicas sobre ética no Direito. O respeito a esses princípios é o que diferencia um advogado comprometido de um profissional que atua apenas por interesses pessoais ou financeiros.

O juramento de defensores também está alinhado com normas internacionais de direitos humanos, que reconhecem o papel crucial dos advogados na proteção dos direitos e liberdades fundamentais. A Declaração de Princípios sobre a Função dos Advogados, adotada pela ONU, destaca a importância do juramento e do compromisso ético dos advogados em garantir o acesso à justiça.

Em suma, o juramento de defensores é um elemento central da prática da advocacia, que não apenas estabelece um padrão ético elevado, mas também reforça a confiança da sociedade no sistema jurídico. Através desse compromisso, os advogados se tornam agentes de mudança e defensores dos direitos humanos, desempenhando um papel vital na promoção da justiça e da equidade.

O juramento de defensores é, portanto, mais do que uma formalidade; é uma declaração de princípios que orienta a atuação dos advogados em sua prática diária. A adesão a esse juramento é um reflexo do compromisso do profissional com a ética, a justiça e a defesa dos direitos de todos os cidadãos, sendo essencial para a credibilidade da profissão e para a proteção dos direitos fundamentais.