O que é Juramento de advogados
O que é Juramento de advogados
O juramento de advogados é um compromisso formal que os profissionais da advocacia assumem ao ingressar na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Este ato solene, previsto no artigo 7º do Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei nº 8.906/1994), tem como objetivo assegurar que os advogados atuarão com ética, respeito e responsabilidade no exercício de suas funções. O juramento é um símbolo de compromisso com a justiça e com os direitos dos cidadãos, refletindo a importância da ética na prática jurídica.
Durante a cerimônia de posse, os novos advogados fazem o juramento de defender a Constituição, a ordem jurídica do País e os direitos humanos, além de exercer a profissão com dignidade e respeito. Este compromisso é fundamental para garantir a integridade da profissão e a confiança da sociedade nos serviços prestados pelos advogados. O juramento é uma forma de reafirmar a importância da ética na advocacia, que deve sempre prevalecer sobre interesses pessoais ou financeiros.
O juramento de advogados também é um reflexo das normas e princípios que regem a profissão, como os contidos no Código de Ética e Disciplina da OAB. Este código estabelece diretrizes que orientam a conduta dos advogados, visando à proteção dos direitos dos clientes e à promoção da justiça. O descumprimento do juramento ou das normas éticas pode resultar em sanções disciplinares, que vão desde advertências até a exclusão da OAB, conforme previsto nos artigos 34 a 37 do Estatuto da Advocacia.
Além de ser um compromisso ético, o juramento de advogados também possui um caráter simbólico, representando a entrada do profissional em uma comunidade que valoriza a justiça e a defesa dos direitos. O ato de jurar é um momento solene que marca a transição do estudante de Direito para a prática profissional, sendo um rito de passagem que confere ao advogado a legitimidade para atuar em nome da justiça.
O juramento é realizado em cerimônias públicas, geralmente organizadas pelas seccionais da OAB em cada estado, e pode ser acompanhado por familiares, amigos e colegas. Essas cerimônias são momentos de celebração e reflexão sobre a responsabilidade que os advogados assumem ao exercer a profissão. O juramento é, portanto, um ato que não apenas formaliza a entrada do advogado na profissão, mas também reforça a importância da ética e da responsabilidade social.
É importante destacar que o juramento de advogados não é apenas uma formalidade, mas uma obrigação que deve ser respeitada ao longo de toda a carreira. Os advogados devem estar cientes de que suas ações têm um impacto direto na vida das pessoas e na sociedade como um todo. O compromisso assumido no juramento deve ser uma constante na prática profissional, guiando as decisões e ações dos advogados em todas as situações.
O juramento de advogados também é um elemento que fortalece a confiança da sociedade na advocacia. Quando os advogados cumprem com seu juramento, eles contribuem para a construção de um sistema jurídico mais justo e transparente. A ética na advocacia é essencial para garantir que os direitos dos cidadãos sejam respeitados e que a justiça seja efetivamente alcançada.
Em resumo, o juramento de advogados é um compromisso fundamental que reflete a ética, a responsabilidade e a dignidade da profissão. Este ato solene é um marco na carreira do advogado e deve ser sempre lembrado como um guia para a prática profissional. O respeito ao juramento e às normas éticas é essencial para a construção de uma advocacia comprometida com a justiça e com os direitos humanos.