O que é Guarda compartilhada
O que é Guarda Compartilhada
A guarda compartilhada é um conceito jurídico que se refere à responsabilidade conjunta dos pais sobre a criação e educação dos filhos após a separação ou divórcio. De acordo com o Art. 1.583 do Código Civil Brasileiro, a guarda compartilhada deve ser a regra, salvo em situações que comprovem a impossibilidade de sua implementação, visando sempre o melhor interesse da criança.
Esse modelo de guarda permite que ambos os pais tenham direitos e deveres iguais em relação aos filhos, promovendo uma convivência equilibrada e saudável. A guarda compartilhada não significa que os filhos devem passar o mesmo tempo com cada um dos pais, mas sim que ambos devem participar ativamente das decisões sobre a vida da criança, como educação, saúde e lazer.
É importante destacar que a guarda compartilhada pode ser estabelecida por meio de acordo entre os pais ou, na ausência de consenso, por decisão judicial. O juiz avaliará as condições de cada caso, levando em consideração o que é mais benéfico para a criança, conforme estipulado no Art. 1.584 do Código Civil.
Um dos principais objetivos da guarda compartilhada é garantir que a criança mantenha vínculos afetivos com ambos os pais, evitando que um dos genitores seja excluído da vida do filho. Estudos demonstram que a participação ativa de ambos os pais na criação dos filhos está associada a um desenvolvimento emocional e psicológico mais saudável para as crianças.
Além disso, a guarda compartilhada pode contribuir para a redução de conflitos entre os pais, uma vez que a necessidade de diálogo e cooperação é fundamental para o funcionamento desse modelo. A comunicação eficaz entre os genitores é crucial para que as decisões sejam tomadas em conjunto, sempre priorizando o bem-estar da criança.
Em situações onde a guarda compartilhada não é viável, o juiz pode determinar a guarda unilateral, onde um dos pais detém a responsabilidade principal pela criança. No entanto, mesmo na guarda unilateral, o outro genitor deve ser assegurado o direito de visitação, conforme o Art. 1.589 do Código Civil.
É fundamental que os pais compreendam que a guarda compartilhada não é uma forma de punição ou recompensa, mas sim uma responsabilidade que deve ser exercida com maturidade e respeito. O foco deve ser sempre o bem-estar da criança, que deve ser o centro das decisões parentais.
Por fim, a guarda compartilhada é uma prática que reflete uma mudança cultural em relação à paternidade e maternidade, reconhecendo a importância da presença ativa de ambos os pais na vida dos filhos. Essa abordagem é apoiada por diversas organizações e especialistas em desenvolvimento infantil, que enfatizam a necessidade de um ambiente familiar saudável e equilibrado para o crescimento das crianças.