O que é Empresário
O que é Empresário
O termo “empresário” é amplamente utilizado no contexto jurídico e econômico, referindo-se a uma pessoa física ou jurídica que exerce atividade econômica de forma profissional, com o objetivo de obter lucro. De acordo com o Código Civil Brasileiro, mais especificamente no artigo 966, considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou serviços. Essa definição abrange tanto os indivíduos que atuam como empresários individuais quanto as sociedades empresariais.
O empresário individual, conforme o artigo 974 do Código Civil, é aquele que exerce a atividade empresarial em nome próprio, assumindo todos os riscos e responsabilidades decorrentes de sua atividade. Esse tipo de empresário não possui uma personalidade jurídica distinta, o que significa que seus bens pessoais podem ser utilizados para cobrir dívidas da empresa. Por outro lado, as sociedades empresariais, conforme o artigo 1.053, são formadas por um grupo de pessoas que se unem para realizar atividades econômicas, limitando a responsabilidade dos sócios ao capital social investido.
Uma das características fundamentais do empresário é a organização da atividade econômica. Isso implica que o empresário deve estruturar sua operação de maneira a otimizar a produção ou a prestação de serviços. Além disso, o empresário deve estar atento às normas e regulamentos que regem sua atividade, incluindo licenças, alvarás e obrigações fiscais, conforme estabelecido pela legislação vigente, como a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (Lei Complementar nº 123/2006).
O empresário também deve ter um conhecimento aprofundado do mercado em que atua, incluindo a análise de concorrência, identificação de oportunidades e riscos, e a capacidade de adaptação às mudanças econômicas e sociais. Essa compreensão do ambiente de negócios é crucial para a tomada de decisões estratégicas e para a sustentabilidade do empreendimento a longo prazo.
Além das obrigações legais, o empresário deve considerar aspectos éticos e sociais em suas operações. A responsabilidade social empresarial (RSE) é um conceito que vem ganhando destaque, onde o empresário é incentivado a adotar práticas que beneficiem a sociedade e o meio ambiente, além de buscar o lucro. Essa abordagem pode melhorar a imagem da empresa e fortalecer a relação com clientes e parceiros.
O empresário também desempenha um papel importante na geração de empregos e no desenvolvimento econômico. Ao criar e expandir negócios, ele contribui para a movimentação da economia local e nacional, promovendo o crescimento e a inovação. O empreendedorismo, que é a capacidade de identificar oportunidades e transformá-las em negócios viáveis, é uma habilidade essencial para o empresário.
Em termos de registro, o empresário deve formalizar sua atividade por meio do registro na Junta Comercial, conforme previsto na Lei de Registro Público de Empresas (Lei nº 8.934/1994). Esse registro é fundamental para a obtenção de CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) e para a regularização fiscal do negócio, permitindo que o empresário opere legalmente e tenha acesso a benefícios e incentivos governamentais.
Por fim, é importante ressaltar que o conceito de empresário pode variar conforme o contexto jurídico de cada país. No Brasil, a legislação é clara e fornece diretrizes específicas sobre as responsabilidades e direitos do empresário, garantindo um ambiente de negócios mais seguro e estruturado. Assim, entender o que é empresário e suas implicações legais é fundamental para qualquer pessoa que deseje empreender ou atuar no mercado.