O que é Diligências
O que é Diligências
Diligências são ações ou procedimentos realizados por um advogado, um juiz ou qualquer outro agente do sistema judiciário, com o objetivo de obter informações, provas ou esclarecimentos que sejam relevantes para a instrução de um processo judicial. Essas atividades são fundamentais para garantir que o processo transcorra de maneira justa e eficiente, permitindo que todas as partes envolvidas tenham acesso às informações necessárias para a defesa de seus interesses. As diligências podem incluir a coleta de documentos, a oitiva de testemunhas e a realização de inspeções.
De acordo com o Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), as diligências podem ser solicitadas pelas partes ou determinadas pelo juiz, sendo que a sua realização deve respeitar os prazos e procedimentos estabelecidos na legislação. A importância das diligências está na busca pela verdade real dos fatos, uma vez que elas podem influenciar diretamente no resultado do julgamento. A falta de diligências adequadas pode levar a decisões judiciais injustas ou equivocadas.
As diligências podem ser classificadas em diversas categorias, como diligências de instrução, que visam reunir provas para o processo, e diligências de execução, que têm como objetivo garantir o cumprimento de uma decisão judicial. Além disso, existem diligências administrativas, que são aquelas realizadas fora do âmbito judicial, mas que podem impactar o processo, como a solicitação de documentos a órgãos públicos. Cada tipo de diligência possui suas particularidades e requisitos legais que devem ser observados.
Um exemplo comum de diligência é a notificação de testemunhas para que compareçam em juízo e prestem depoimento. Essa diligência é essencial para a formação do convencimento do juiz, pois as testemunhas podem trazer informações cruciais sobre os fatos discutidos no processo. A falta de comparecimento de uma testemunha pode ser contornada com a realização de novas diligências, como a intimação por meio de edital, conforme previsto no artigo 455 do Código de Processo Civil.
Outra diligência frequente é a busca e apreensão de documentos, que pode ser realizada em empresas ou residências, quando há indícios de que esses documentos são relevantes para a elucidação do caso. Essa diligência deve ser realizada com cautela e sempre respeitando os direitos fundamentais das pessoas envolvidas, conforme preconiza a Constituição Federal de 1988. O juiz deve autorizar a realização dessa diligência, garantindo que não haja abusos de poder.
As diligências também podem incluir a realização de perícias, que são avaliações técnicas realizadas por especialistas em determinada área. As perícias são fundamentais em casos que envolvem questões técnicas, como acidentes de trânsito, avaliações de bens ou questões contábeis. O laudo pericial é um documento que pode ter grande peso na decisão judicial, e sua elaboração deve seguir rigorosos critérios técnicos e legais.
Além das diligências realizadas no âmbito judicial, existem também as diligências extrajudiciais, que são aquelas que ocorrem fora do processo judicial, mas que podem ser utilizadas como prova em um futuro litígio. Um exemplo de diligência extrajudicial é a coleta de declarações de testemunhas ou a realização de acordos entre as partes antes de ingressar com uma ação judicial. Essas diligências podem facilitar a resolução de conflitos e evitar a judicialização de questões que poderiam ser resolvidas de forma amigável.
Em suma, as diligências são instrumentos essenciais no processo judicial, permitindo que a verdade dos fatos seja apurada e que as partes tenham a oportunidade de apresentar suas provas e argumentos. A correta realização das diligências é um fator determinante para a efetividade da justiça e para a proteção dos direitos dos litigantes. O advogado deve estar sempre atento às diligências necessárias e aos prazos para sua realização, a fim de garantir a melhor defesa possível para seu cliente.
Por fim, é importante destacar que as diligências devem ser realizadas de forma ética e respeitosa, observando sempre os direitos das partes envolvidas e as normas legais pertinentes. O não cumprimento das diligências pode acarretar em sanções para o advogado ou para a parte que não atender às determinações judiciais, conforme previsto no artigo 77 do Código de Processo Civil.