O que é Assistente Técnico
O que é Assistente Técnico
O Assistente Técnico é um profissional especializado que atua em processos judiciais e administrativos, oferecendo suporte técnico e científico a advogados e juízes. Sua função principal é fornecer análises e pareceres técnicos sobre questões específicas que exigem conhecimento especializado, como engenharia, medicina, contabilidade, entre outros. A atuação do Assistente Técnico é regulamentada pelo Código de Processo Civil (CPC), especialmente nos artigos 464 a 466, que tratam da prova pericial e da nomeação de peritos.
Esse profissional é essencial em casos onde a complexidade técnica das provas exige uma interpretação mais aprofundada. O Assistente Técnico pode ser nomeado pelo juiz ou pelas partes envolvidas no processo, e sua função é garantir que as informações técnicas sejam apresentadas de forma clara e compreensível, contribuindo para a tomada de decisões judiciais mais justas e embasadas.
Além de elaborar laudos e pareceres, o Assistente Técnico também pode participar de audiências, onde apresenta suas conclusões e responde a questionamentos das partes e do juiz. Essa participação é crucial para esclarecer pontos que podem ser obscuros ou complexos, ajudando a elucidar a verdade dos fatos e a fundamentar a decisão judicial.
O Assistente Técnico deve possuir formação acadêmica e experiência na área de atuação em que está sendo nomeado, o que garante a qualidade e a credibilidade das informações que ele fornece. Por exemplo, um Assistente Técnico na área de engenharia deve ser um engenheiro devidamente registrado no conselho de classe, enquanto um Assistente na área de saúde deve ser um profissional da saúde com formação reconhecida.
É importante destacar que o Assistente Técnico não deve ser confundido com o perito judicial. Enquanto o perito é nomeado pelo juiz e atua de forma imparcial, o Assistente Técnico é escolhido por uma das partes e pode ter um viés que favorece a posição de quem o contratou. Essa diferença é fundamental para a compreensão do papel de cada um no processo judicial.
Os honorários do Assistente Técnico são de responsabilidade da parte que o contratou, e esses valores devem ser previamente acordados entre as partes. O juiz pode, no entanto, determinar que os honorários sejam pagos pela parte vencida, conforme o artigo 85 do CPC, que trata da sucumbência.
O trabalho do Assistente Técnico é, portanto, uma peça-chave na busca pela verdade material nos processos judiciais, pois sua expertise permite que questões técnicas sejam abordadas de maneira adequada e que as decisões judiciais sejam fundamentadas em informações precisas e confiáveis.
Além disso, o Assistente Técnico pode atuar em diversas áreas do direito, como Direito Civil, Direito Penal, Direito do Trabalho e Direito Empresarial, sempre trazendo sua especialização para auxiliar na resolução de conflitos e na elucidação de questões que demandam conhecimento técnico específico.
Em suma, o Assistente Técnico desempenha um papel crucial no sistema judiciário, contribuindo para a efetividade da justiça e para a proteção dos direitos das partes envolvidas em um litígio. Sua atuação é um reflexo da necessidade de integrar conhecimento técnico e jurídico, promovendo um julgamento mais justo e equitativo.