O que é o Artigo?
O Artigo 64 do Código Penal Brasileiro trata da reincidência, um conceito fundamental no direito penal que se refere à situação em que um indivíduo comete um novo crime após já ter sido condenado por outro. A reincidência é um fator que pode agravar a pena do réu, refletindo a ideia de que a pessoa não aprendeu com as consequências de suas ações anteriores. O artigo estabelece as condições sob as quais a reincidência é reconhecida e como isso impacta o processo penal e a aplicação das penas.
Transcrição Original do Artigo
A transcrição do Artigo 64 do Código Penal é a seguinte: “Art. 64 – Considera-se reincidente quem comete novo crime, depois de haver sido condenado por outro, ainda que a pena tenha sido cumprida ou extinta.” Esta definição é clara e direta, estabelecendo que a reincidência ocorre independentemente do cumprimento da pena anterior. O legislador busca, assim, coibir a prática delitiva reiterada, promovendo uma resposta mais severa do sistema penal.
Entendendo o Artigo
Para entender o Artigo 64 do Código Penal – Reincidência, é importante considerar o contexto em que ele se insere. A reincidência é vista como um indicativo de que o indivíduo não se reabilitou após sua primeira condenação. Isso leva o legislador a prever penas mais severas para reincidentes, com o objetivo de desestimular a prática de novos crimes. Além disso, a reincidência pode influenciar a decisão do juiz na hora de aplicar a pena, podendo resultar em um aumento significativo da sanção imposta ao réu.
Exemplos Práticos de Aplicação do Artigo
Um exemplo prático da aplicação do Artigo 64 pode ser observado em casos de furto. Se uma pessoa já foi condenada por furto e, após cumprir sua pena, comete um novo furto, ela será considerada reincidente. Nesse caso, o juiz poderá aplicar uma pena mais severa do que a que teria sido imposta se fosse a primeira condenação. Outro exemplo seria um indivíduo condenado por tráfico de drogas que, após cumprir sua pena, é novamente preso por tráfico. A reincidência neste caso também resultará em uma pena mais rigorosa, refletindo a política criminal de endurecimento das penas para aqueles que não se reabilitam.