O que é o Artigo?
O Artigo 355 do Código Penal Brasileiro trata do crime de patrocínio infiel, que ocorre quando um advogado ou representante legal age de forma desleal em relação ao seu cliente. Essa conduta é considerada uma violação da confiança depositada pelo cliente no profissional, podendo resultar em danos financeiros e jurídicos. O patrocínio infiel é uma forma de traição à ética profissional, onde o advogado prioriza interesses pessoais ou de terceiros em detrimento dos interesses de seu cliente.
Transcrição Original do Artigo
A transcrição do Artigo 355 do Código Penal é a seguinte: “Patrocinar, direta ou indiretamente, a causa de alguém, em prejuízo de outrem, ou em proveito próprio, ou de terceiro, é crime de patrocínio infiel.” Essa redação deixa claro que o ato de patrocinar uma causa deve ser feito com lealdade e honestidade, sendo vedado qualquer tipo de comportamento que vise beneficiar a si mesmo ou a terceiros em detrimento do cliente.
Entendendo o Artigo
Para entender o Artigo 355 do Código Penal, é importante considerar o papel do advogado como um fiduciário, ou seja, alguém que deve agir com a máxima boa-fé e lealdade em relação ao seu cliente. O patrocínio infiel pode se manifestar de várias formas, como a omissão de informações relevantes, a manipulação de provas ou a aceitação de pagamentos de terceiros para agir contra os interesses do cliente. A legislação busca proteger a relação de confiança entre advogado e cliente, garantindo que o profissional atue sempre em prol do melhor interesse daquele que o contratou.
Exemplos Práticos de Aplicação do Artigo
Um exemplo prático do Artigo 355 do Código Penal pode ser observado quando um advogado, ao representar um cliente em um processo judicial, decide não apresentar uma prova que poderia beneficiar seu cliente, porque recebeu uma proposta de pagamento de uma parte adversa. Outro exemplo seria um advogado que, ao invés de defender os interesses de seu cliente, utiliza informações privilegiadas para beneficiar um concorrente. Essas situações ilustram como o patrocínio infiel pode ocorrer e as consequências legais que podem advir dessa conduta, incluindo a possibilidade de sanções penais e a responsabilização civil por danos causados ao cliente.