O que é o Artigo?
O Artigo 285 do Código Penal Brasileiro trata da forma qualificada do crime de furto. Ele especifica que, se o furto é cometido com o uso de violência ou grave ameaça, a pena é aumentada. Essa qualificação é importante para diferenciar os tipos de furto e as respectivas penalidades, garantindo que ações mais graves sejam punidas de forma adequada. O artigo visa proteger a integridade física das vítimas e desestimular a prática de crimes que envolvem violência.
Transcrição Original do Artigo
A transcrição do Artigo 285 do Código Penal é a seguinte: “Art. 285 – O furto é qualificado se é cometido com o emprego de violência ou grave ameaça à pessoa.” Essa redação deixa claro que a violência ou a ameaça são elementos que agravam a situação do crime, refletindo a gravidade da ação do infrator e o impacto sobre a vítima.
Entendendo o Artigo
Para entender o Artigo 285, é fundamental considerar o contexto em que ele se aplica. O furto, por definição, é a subtração de bens alheios, mas quando essa subtração é acompanhada de violência ou ameaça, a situação se torna mais séria. A lei busca não apenas punir o ato de roubar, mas também proteger as pessoas que podem ser vítimas de agressões durante o crime. Assim, a forma qualificada do furto é um reflexo da preocupação do legislador com a segurança e a integridade das pessoas.
Exemplos Práticos de Aplicação do Artigo
Um exemplo prático da aplicação do Artigo 285 pode ser visto em um caso onde um ladrão invade uma residência e, ao ser surpreendido pelo morador, utiliza de força física ou ameaça para conseguir escapar com os bens. Nesse caso, a ação do criminoso se enquadra na forma qualificada do furto, pois houve violência. Outro exemplo seria um assalto em que o criminoso ameaça a vítima com uma arma para roubar seus pertences. Em ambos os casos, a pena será mais severa devido à presença da violência ou da grave ameaça, conforme estipulado pelo artigo.