O que é o Artigo?
O Artigo 264 do Código Penal Brasileiro trata do crime de arremesso de projétil, que é uma ação considerada perigosa e que pode causar danos a pessoas e propriedades. Este artigo é parte do capítulo que aborda os crimes contra a segurança pública, refletindo a preocupação do legislador em proteger a integridade física dos cidadãos e a ordem pública. O arremesso de projétil pode envolver diversos objetos, como pedras, garrafas ou qualquer outro item que possa ser lançado com a intenção de atingir alguém ou causar danos.
Transcrição Original do Artigo
A transcrição original do Artigo 264 do Código Penal é a seguinte: “Arremessar, em lugar público, projétil que possa causar dano à pessoa ou à coisa, pena de detenção, de três meses a um ano, ou multa.” Essa redação evidencia a gravidade da conduta e a possibilidade de sanções para quem pratica tal ato. A pena pode variar conforme a gravidade do ato e as circunstâncias em que foi cometido, refletindo a intenção e o resultado do arremesso.
Entendendo o Artigo
Para entender melhor o Artigo 264, é importante considerar o contexto em que ele se aplica. O arremesso de projétil é uma conduta que pode ocorrer em diversas situações, como em manifestações, festas ou eventos públicos. A lei busca coibir comportamentos que possam gerar tumulto ou colocar em risco a segurança das pessoas. Além disso, a definição de “projétil” é ampla, englobando não apenas armas, mas qualquer objeto que possa ser lançado e causar dano. A intenção do agente e as consequências do ato são fatores que influenciam na aplicação da pena.
Exemplos Práticos de Aplicação do Artigo
Um exemplo prático da aplicação do Artigo 264 pode ser observado em uma situação de tumulto durante uma manifestação, onde um indivíduo lança uma garrafa em direção a um grupo de pessoas. Nesse caso, o autor do ato pode ser responsabilizado pelo crime de arremesso de projétil, uma vez que sua ação teve potencial para causar danos físicos aos presentes. Outro exemplo seria em uma festa, onde alguém arremessa um objeto pesado, como uma pedra, em direção a um grupo de convidados, colocando em risco a segurança de todos. Em ambos os casos, a aplicação do Artigo 264 visa proteger a integridade das pessoas e a ordem pública, punindo comportamentos que possam gerar violência ou desordem.