O que é o Artigo?
O Artigo 165 do Código Penal Brasileiro trata do crime de dano em coisas que possuem valor artístico, arqueológico ou histórico. Este artigo é fundamental para a proteção do patrimônio cultural e artístico do Brasil, assegurando que bens de grande relevância para a sociedade não sejam danificados ou destruídos. O legislador reconhece a importância desses bens, que representam a identidade e a história de um povo, e, por isso, estabelece penalidades para quem causar danos a eles.
Transcrição Original do Artigo
A transcrição do Artigo 165 do Código Penal é a seguinte: “Art. 165 – Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico: destruir, inutilizar ou deteriorar, total ou parcialmente, coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico, pena – detenção, de seis meses a três anos, e multa.” Essa redação deixa claro que a ação de danificar esses bens é considerada crime e prevê sanções para os infratores.
Entendendo o Artigo
Para entender melhor o Artigo 165, é importante considerar o que se classifica como “coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico”. Isso inclui obras de arte, monumentos, sítios arqueológicos e qualquer bem que tenha relevância cultural ou histórica. O dano pode ocorrer de diversas formas, como vandalismo, negligência ou até mesmo ações intencionais. A pena prevista, que varia de seis meses a três anos de detenção, além de multa, reflete a seriedade com que o legislador trata a proteção do patrimônio cultural.
Exemplos Práticos de Aplicação do Artigo
Um exemplo prático da aplicação do Artigo 165 pode ser visto em casos de vandalismo em museus, onde obras de arte são danificadas por visitantes ou grupos que não respeitam o valor cultural do local. Outro exemplo é a destruição de sítios arqueológicos por atividades de construção ou exploração mineral, que comprometem a integridade de bens que são essenciais para a compreensão da história e cultura de uma nação. Nestes casos, os responsáveis podem ser processados e, se condenados, enfrentar as penalidades previstas no artigo.