O que é o Artigo?
O Artigo 155 do Código Penal Brasileiro trata do crime de furto, que é a subtração de coisa alheia móvel, com a intenção de apropriar-se dela. Este artigo é fundamental para a compreensão das normas que regem a proteção da propriedade e os direitos dos indivíduos em relação aos bens materiais. O furto é considerado um crime contra o patrimônio e, portanto, é punido com severidade pela legislação brasileira. A tipificação do furto no Código Penal visa coibir a prática desse delito, garantindo a segurança e a integridade dos bens dos cidadãos.
Transcrição Original do Artigo
A transcrição do Artigo 155 do Código Penal é a seguinte: “Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel: Pena – reclusão, de um a quatro anos, e multa.” Este artigo é claro em sua redação, definindo o furto como a subtração de bens que pertencem a outra pessoa, e estabelece as penas aplicáveis a quem comete esse crime. A simplicidade da linguagem utilizada no artigo facilita a compreensão, tanto para profissionais do direito quanto para o público em geral.
Entendendo o Artigo
Para entender o Artigo 155 do Código Penal, é importante analisar os elementos que caracterizam o furto. Primeiramente, a subtração deve ser de uma “coisa alheia”, ou seja, um bem que não pertence ao autor do furto. Além disso, a coisa subtraída deve ser “móvel”, o que significa que não pode ser um bem imóvel, como uma casa ou um terreno. A intenção de apropriação é outro aspecto crucial; o agente deve ter a intenção de se apropriar do bem, o que diferencia o furto de outras condutas, como o mero empréstimo ou a posse temporária. O artigo também prevê penas que variam de um a quatro anos de reclusão, além de multa, dependendo das circunstâncias do crime.
Exemplos Práticos de Aplicação do Artigo
Um exemplo prático da aplicação do Artigo 155 pode ser visto em situações cotidianas, como quando uma pessoa entra em uma loja e subtrai um produto sem pagar. Nesse caso, a ação de pegar o item e sair da loja caracteriza o furto, pois há a intenção de apropriar-se do bem que pertence ao estabelecimento comercial. Outro exemplo é quando alguém rouba a bicicleta de um vizinho, levando-a para casa com a intenção de usá-la como se fosse sua. Em ambos os casos, as ações se enquadram na definição de furto do Artigo 155, e os responsáveis podem ser processados e condenados com base nessa legislação. É importante ressaltar que a aplicação das penas pode variar conforme as circunstâncias do crime, como a presença de agravantes ou atenuantes, que podem influenciar a decisão judicial.