O que é o Artigo?
O Artigo 129 do Código Penal Brasileiro trata das lesões corporais, que são ofensas à integridade física de uma pessoa. Este artigo é fundamental para a proteção dos direitos individuais, estabelecendo as diretrizes legais que definem o que constitui uma lesão corporal e as penalidades correspondentes. As lesões podem variar em gravidade, desde um simples arranhão até ferimentos que podem causar danos permanentes, e o artigo busca categorizar essas ofensas para que a justiça possa ser aplicada de forma adequada.
Transcrição Original do Artigo
A transcrição do Artigo 129 do Código Penal é a seguinte: “Causar a outrem, dolosamente, lesão corporal de natureza leve, grave ou gravíssima: Pena – detenção, de três meses a um ano, ou multa.” Este artigo é dividido em parágrafos que especificam as diferentes classificações das lesões e as respectivas penas, permitindo uma compreensão mais clara das implicações legais de cada tipo de ofensa.
Entendendo o Artigo
Para entender o Artigo 129, é importante reconhecer que ele se divide em diferentes categorias de lesões corporais. As lesões leves são aquelas que não causam perigo de vida e não deixam sequelas permanentes. Já as lesões graves podem resultar em incapacidade para o trabalho ou em risco à vida da vítima. Por fim, as lesões gravíssimas são aquelas que podem levar à morte ou a danos irreparáveis à saúde. A distinção entre essas categorias é crucial, pois a pena varia conforme a gravidade da lesão, refletindo a intenção do legislador em proteger a integridade física dos indivíduos.
Exemplos Práticos de Aplicação do Artigo
Um exemplo prático da aplicação do Artigo 129 pode ser visto em casos de brigas em vias públicas, onde uma pessoa causa um corte em outra. Se o corte for superficial, pode ser classificado como uma lesão leve, resultando em uma pena mais branda. Por outro lado, se a agressão causar uma fratura ou uma lesão que comprometa a saúde da vítima, a penalidade será mais severa, podendo levar a uma detenção maior. Outro exemplo é o caso de lesões causadas em situações de violência doméstica, onde o agressor pode ser responsabilizado de acordo com a gravidade da lesão e o contexto da agressão, refletindo a seriedade da questão e a necessidade de proteção das vítimas.