O que é o Artigo?
O Artigo 123 do Código Penal Brasileiro trata do crime de infanticídio, que é o ato de matar um recém-nascido. Este artigo é específico e se destina a proteger a vida dos bebês, considerando as circunstâncias que podem levar uma mãe a cometer tal ato. O infanticídio é considerado um crime hediondo, mas o Código Penal reconhece que, em algumas situações, a mãe pode agir sob forte influência emocional, o que pode atenuar a sua responsabilidade penal.
Transcrição Original do Artigo
A transcrição do Artigo 123 do Código Penal Brasileiro é a seguinte: “Art. 123 – Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após: Pena – detenção, de 2 a 6 anos.” Essa redação deixa claro que a lei considera a condição emocional da mãe no momento do crime, o que é um aspecto importante para a aplicação da pena.
Entendendo o Artigo
O Artigo 123 é fundamental para entender como o sistema jurídico brasileiro lida com o infanticídio. A lei reconhece que o estado puerperal, que é o período que se segue ao parto, pode afetar significativamente o estado mental da mãe. Isso significa que, em situações de desespero, depressão ou outras condições psicológicas, a mãe pode não ter total controle sobre suas ações. O artigo, portanto, busca equilibrar a proteção da vida do recém-nascido com a compreensão das dificuldades enfrentadas pela mãe.
Exemplos Práticos de Aplicação do Artigo
Um exemplo prático da aplicação do Artigo 123 pode ser visto em casos onde uma mãe, após dar à luz, enfrenta uma crise emocional severa. Se essa mãe, em um momento de desespero, cometer o ato de matar seu filho logo após o parto, o juiz poderá considerar o estado puerperal como um fator atenuante na hora de determinar a pena. Outro exemplo pode incluir uma mãe que, após um parto complicado e traumático, não consegue lidar com a pressão emocional e, em um momento de fraqueza, comete o infanticídio. Nesses casos, a pena pode ser reduzida, refletindo a compreensão da lei sobre as complexidades emocionais que cercam a maternidade.