O que é o Artigo?
O Artigo 120 do Código Penal Brasileiro trata do perdão judicial, uma figura jurídica que permite ao juiz, em determinadas circunstâncias, deixar de aplicar a pena ao réu que cometeu um crime. Essa possibilidade é concedida quando o juiz entende que a situação do autor do delito justifica uma resposta mais branda do sistema penal, levando em consideração fatores como a primariedade do réu, a natureza do crime e as circunstâncias pessoais do acusado.
Transcrição Original do Artigo
A transcrição do Artigo 120 do Código Penal é a seguinte: “O juiz, ao proferir sentença condenatória, poderá conceder perdão judicial, quando o réu for primário, de bons antecedentes e não houver sido beneficiado anteriormente por causa semelhante.” Essa redação evidencia a necessidade de um perfil específico do réu para que o perdão judicial seja considerado, destacando a importância da análise do histórico criminal e da conduta do indivíduo.
Entendendo o Artigo
Para compreender o Artigo 120 do Código Penal, é essencial entender que o perdão judicial não é uma absolvição, mas sim uma forma de clemência que pode ser aplicada em casos onde a pena não se mostra necessária. O juiz deve avaliar se a aplicação da pena seria desproporcional em relação ao ato cometido. O perdão judicial é uma ferramenta que busca promover a ressocialização do réu, evitando que ele seja penalizado de forma excessiva por um erro que não reflete sua personalidade ou comportamento habitual.
Exemplos Práticos de Aplicação do Artigo
Um exemplo prático da aplicação do Artigo 120 pode ser observado em casos de pequenos delitos, como furto simples, onde o réu é um jovem primário, sem antecedentes criminais e que demonstra arrependimento. Nessa situação, o juiz pode optar por conceder o perdão judicial, considerando que a pena não seria a melhor solução para a reintegração do indivíduo à sociedade. Outro exemplo pode ser um caso de lesão corporal leve, onde o autor do delito tem um histórico de boa conduta e a ofensa foi motivada por uma situação de estresse momentâneo. O perdão judicial, nesse contexto, pode ser visto como uma forma de justiça restaurativa, promovendo a paz social e evitando a estigmatização do réu.